Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A proteção de dados pessoais é um compromisso importante para a Garzen Gestão Tributária, que valoriza a privacidade dos seus clientes e segue rigorosamente as leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Nessa política de privacidade e proteção de dados pessoais, a Garzen Gestão Tributária, que tem sua sede na cidade de Porto Alegre, esclarece como coleta, trata e protege as informações pessoais dos seus clientes, além de fornecer informações sobre os direitos dos titulares desses dados.
Acreditamos que a proteção de dados é essencial para construir relações confiáveis, manter uma boa reputação e garantir a sustentabilidade dos nossos negócios.
Quais tipos de dados pessoais são tratados pela Garzen?
A Garzen Gestão Tributária coleta e processa apenas as informações pessoais necessárias para realizar suas atividades, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável e respeitando a privacidade dos Titulares. Alguns exemplos de dados pessoais tratados durante suas operações incluem:
- Dados cadastrais e de contato
Nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento. - Redes Sociais
Interações com os perfis da marca Garzen nas redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn e WhatsApp) - Eventos
Dados coletados de visitantes dos nossos estandes em eventos. - Site
Informações fornecidas por você nas páginas de contato e parceria. - Landing Pages
Dados inseridos em páginas de acesso aos nossos materiais. - Navegação
“Cookies” coletados por meio do seu navegador. Ver Política de Cookies.
A coleta de dados é realizada de acordo com as bases legais estabelecidas pela legislação, como, por exemplo, o consentimento do Titular, o interesse legítimo da empresa ou a execução regular dos contratos celebrados.
Para quais finalidades os dados são utilizados?
A Garzen Gestão Tributária realiza a coleta e o tratamento dos seus dados mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
De modo geral, tratamos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:
- A Garzen Gestão Tributária utiliza dados de seus clientes para garantir a comunicação adequada, gerenciar todas as etapas do relacionamento e fornecer os serviços jurídicos contratados;
- Os dados fornecidos pelos clientes são essenciais para garantir a prestação dos serviços jurídicos nas diferentes áreas do direito;
- Dados de parceiros de negócios são necessários para garantir a intermediação de negócios de acordo com os termos das parcerias estabelecidas;
- Dados de fornecedores são utilizados para garantir o cumprimento dos contratos firmados com o escritório;
- Dados dos profissionais do escritório são coletados para treinamento, engajamento, endomarketing, atuação pro bono, reuniões, videoconferências, teleconferências e outras atividades institucionais, com o objetivo de cumprir obrigações contratuais, legais e atender a legítimos interesses;
- Dados de usuários do site são coletados para permitir o uso do site e entrar em contato com o escritório;
- Dados de terceiros participantes de eventos são coletados conforme necessário para a realização do evento e outras finalidades relacionadas;
- Dados sensíveis podem ser coletados para cumprir obrigações legais e regulatórias e para permitir a concessão e manutenção de benefícios e acesso às dependências do escritório;
Quem é o controlador dos dados?
A Garzen Gestão Tributária é a Controladora dos seus Dados Pessoais, pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.
Com quem compartilhamos os seus dados?
A Garzen Gestão Tributária somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.
Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer Dados Pessoais que venham a ser compartilhados pela Garzen Gestão Tributária;
- Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais;
- Parceiros de negócios e filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração.
Em tais situações, a Garzen Gestão Tributária se responsabiliza por tomar as providências indispensáveis para garantir a segurança dos Dados Pessoais e compartilhá-los apenas na medida necessária para cumprir a finalidade ou atender à ordem específica correspondente, conforme aplicável.
Transferência internacional de dados
A Garzen Gestão Tributária utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Nessas hipóteses, a A Garzen Gestão Tributária somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.
Como protegemos seus dados?
A Garzen Gestão Tributária está empenhada em aprimorar continuamente suas medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra eventos acidentais ou ilegais que possam resultar em destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Por quanto tempo armazenamos seus dados?
A Garzen Gestão Tributária manterá seus Dados Pessoais armazenados somente pelo período essencial para cumprir as finalidades pelas quais foram coletados. Tais finalidades podem incluir a observância de obrigações legais, regulatórias e contábeis, a realização de serviços jurídicos, a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como outras finalidades previstas na LGPD.
Para definir por quanto tempo armazenaremos seus Dados Pessoais, levamos em consideração a quantidade, a natureza e a sensibilidade desses dados, bem como os propósitos para os quais os tratamos e os requisitos legais correspondentes. Durante esse tempo, a Garzen Gestão Tributária se compromete a manter seus Dados Pessoais em ambientes seguros e controlados, adotando as medidas necessárias para protegê-los de acordo com a legislação aplicável.
Websites de terceiros
Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar a sua experiência e consultas às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais.
Fique atento pois a Garzen Gestão Tributária não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.
Direitos do titular de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:
Direito – Confirmação e acesso
Explicação – Você tem o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais tratados pela garzen gestão tributária
Direito – Correção
Explicação – Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito – Anonimização, bloqueio ou eliminação
Explicação – Você pode solicitar, a qualquer momento: a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; b) o bloqueio de seus dados pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei; e c) a eliminação de seus dados pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção imputadas ao escritório.
Direito – Portabilidade
Explicação – Você pode solicitar que a garzen gestão tributária transfira os seus dados pessoais a outro prestador de serviço indicado por você, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócio da empresa.
Direito – Informação sobre o compartilhamento
Explicação – Você tem o direito de ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
Direito – Informação sobre a possibilidade de não consentir
Explicação – Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou tratamento de seus dados pessoais, quando solicitado pela empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Direito – Revogação do consentimento
Explicação – Você tem o direito de revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais.
Direito – Oposição
Explicação – Você tem o direito de se opor aos tratamentos de dados pessoais realizados em caso de descumprimento ao disposto na lgpd.
É importante ressaltar que há determinadas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos na lgpd, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio ou nos casos em que houver uma determinação legal para que a garzen gestão tributária mantenha determinados dados pessoais. Isso inclui as hipóteses de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, de auditoria, de defesa dos direitos da garzen em sede judicial ou extrajudicial, entre outras.
Como você pode entrar em contato conosco?
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o exercício de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente conosco.
Atualizações desta política
A Garzen Gestão Tributária se reserva ao direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la, sempre que possível, através deste endereço eletrônico.